Por Lucas Kurz
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Nos últimos dias, a comunidade escolar do Colégio Municipal Pelotense tem recorrido às redes sociais para expressar preocupação com os rumores sobre o fim do Ensino Médio na instituição. A Prefeitura, embora diga que não vai tomar decisões de efeito imediato, confirma estudar a possibilidade. O motivo, segundo a Secretaria Municipal de Educação e Desporto (Smed), é a legislação federal que exige priorização, por parte das prefeituras, da educação Básica e Fundamental, deixando o nível Médio para estados.

A secretária de Educação Adriane Silveira diz que caso a mudança ocorra, mais vagas para Educação Infantil e Ensino Fundamental devem ser abertas. A questão vem sendo debatida entre Município, Ministério Público (MP) e Estado, embora em nível inicial. O titular da Promotoria Regional de Educação, promotor de Justiça Paulo Charqueiro, explica que vem tentando mediar uma solução e que o alerta já vem sendo feito há anos, pois a legislação diz que a Prefeitura deve atuar prioritariamente na Educação Infantil e Fundamental, mas que o Ensino Médio é obrigação do Estado. Com as modificações recentes, essa área ainda requer investimentos e a cidade não tem essa atribuição.

Por meio de nota, a responsável pela Smed diz que Pelotas atende todas as etapas da educação básica, mas há necessidade de ampliar vagas na Educação infantil e Ensino Fundamental para atender a demanda. “Conforme prevê a legislação, o Município e o Estado atuarão em regime de colaboração de forma a assegurar a oferta do Ensino Médio (...) O Município e o Estado já iniciaram as discussões sobre o tema, pois conforme prevê a Constituição Federal o Estado deve atuar prioritariamente no Ensino Médio”, garante.

Despesas
Os gastos com Ensino Médio não podem ser incluídos pelo Município no índice de 25% dos investimentos obrigatórios em educação por fugir de sua atribuição, não podendo receber reposição destes valores via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “O Município não recebe nenhuma remuneração do Fundeb. Se substituir os alunos do Ensino Médio por do Fundamental, esse é um valor que o Município poderia receber”, defende Charqueiro.

Atualmente, a administração de Pelotas gasta em torno de R$ 3 milhões anualmente com o Ensino Médio. O que, na avaliação do promotor, choca-se diretamente com carências como a falta de vagas na Educação Infantil. “A Lei de Diretrizes Básicas da educação diz que ele não pode fazer qualquer investimento em área que não é da sua atuação prioritária enquanto não estiverem atendidas todas as exigências de sua área de atribuição”, sustenta Charqueiro. Ele reforça que, caso tudo fosse cumprido, não haveria problema em manter as vagas e até fazer maiores investimentos no nível Médio. Como não é o caso, torna-se um problema.

Em setembro, reportagem do DP sobre Educação Infantil trazia dados da Radiografia da Educação Infantil no Rio Grande do Sul, apontando que das 25.488 crianças de zero a cinco anos em Pelotas em 2019, apenas 11.553 estavam matriculadas. A taxa de atendimento mostra que 24,31% dos de zero a três e 87,85% dos de quatro e cinco tinham vagas, restando 5.406 vagas a serem criadas para cumprir a meta.

E qual a saída?
O promotor tranquiliza a comunidade do Pelotense, dizendo que a solução não será imediata e precisa de diálogo com o Estado, que deve absorver essa demanda por obrigação Constitucional. “Isso tem que ser discutido, levado à discussão com a própria comunidade do Pelotense para ver qual a melhor saída.” Charqueiro diz que, por mais que seja algo tradicional da escola, a legislação agora é diferente e precisa ser seguida. E que, dentro desses diálogos, há possibilidades como o Estado custear o Ensino Médio ocupando a mesma estrutura, por exemplo. O caminho natural, avalia, poderia ser a escola parar de abrir novas matrículas a partir do momento que o Estado consiga absorver, o que deve ser discutido entre ambas administrações.

Já a secretária da Smed diz que as formas de colaboração entre Município e Estado estão em estudo. “Embora o Município já tenha iniciado a tratar com o Estado sobre o tema, o Ensino Médio não deixará de ser oferecido pelo Pelotense abruptamente, considerando que é necessário um estudo para construir a melhor forma de agir colaborativamente para atender o Ensino Médio, bem como a ampliação das discussões com a comunidade escolar.”

Escola vê situação com apreensão
A diretora-geral da escola, Graciane Pereira, diz que a comunidade acompanha com apreensão a possibilidade. “É uma grande preocupação em relação ao fim de uma etapa que a gente tem na Escola há tantos anos. Podemos dizer que começou pelo Ensino Médio.” Ela diz que o Município ainda não fez qualquer contato oficial sobre o tema e aponta que tanto professores quanto alunos fazem questionamentos sobre o tema, embora não exista qualquer certeza. Caso a escola tenha a opção de opinar sobre a questão, será como contrariedade, garante.
“É uma história, são 120 anos de uma escola, de uma história, de formações. Grandes nomes de todas as áreas são gatos pelados. É uma história que não podemos deixar de forma alguma ser apagada”, diz.

Saiba mais
Atualmente, o Pelotense tem em torno de 2,7 mil alunos matriculados, 24 turmas de Ensino Médio e três de Curso Normal, segundo a direção da escola. A Smed aponta que, destes, 737 estudantes são de nível Médio e 229 de Curso Normal nível Médio.