Por Lucas Kurz
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Por mais de seis horas, uma audiência pública, iniciada na manhã desta sexta-feira na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) debateu e colheu sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato do Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade. Com mais de 90 inscritos, as falas foram praticamente consensuais: apesar de necessárias, as concessões, nos moldes propostos inicialmente pela autarquia nacional, causariam prejuízos econômicos, em especial à Metade Sul do Estado. Isso porque, dentro do projeto inicial, até três novas praças podem ficar no trecho entre Camaquã e Porto Alegre, tornando o caminho à Zona Sul, e em especial ao Porto de Rio Grande, ainda mais caro.

Da região, cerca de uma dezena de lideranças se pronunciaram. Deputados federais, estaduais, prefeitos, vereadores e empresários mantiveram praticamente os mesmos argumentos: o formato, embora bem visto para melhorar as estradas e o serviço prestado aos usuários, torna-se impraticável quando somado às concessões praticadas atualmente, prejudicando o desenvolvimento regional pelo alto custo de deslocamento. Primeiro a subir na tribuna, o deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB) ressaltou ser favorável às melhorias nas quatro rodovias propostas, mas não poupou críticas aos pedágios atuais. O parlamentar destacou que, se tudo for implementado e os contratos com a Ecosul não forem revistos, um veículo de passeio pagaria R$ 63,38 apenas em um deslocamento entre Porto Alegre e Rio Grande. Ou seja, R$ 126,76 de ida e volta. Ele ainda criticou o fato da discussão estar se dando em um período de transição de governos, sem levar em consideração o que a próxima gestão federal irá propor neste assunto.

Outros deputados federais se manifestaram no mesmo sentido. O bageense Afonso Hamm (PP), que preside a Frente Parlamentar da duplicação da BR-116, reforçou a importância da concessão atrelada a obras nos outros trechos. Porém, quando se referiu à Metade Sul reforçou as críticas ao contrato atual do polo Pelotas. "Para alguma discussão de novos pedágios, mesmo que sejam de valores acessíveis (...) nós temos que resolver a questão dos pedágios da Ecosul".

Zé Nunes (PT), deputado estadual, que também preside uma frente de duplicação da rodovia, apontou que o modelo não analisa as realidades das regiões. Cita que, no trecho proposto da BR-116, ficaria uma média de uma praça de pedágio a cada 30 quilômetros. "Isso é até uma incomodidade para quem transita em uma estrada", destaca, citando, ainda, que a Metade Sul já carece de investimentos historicamente e, dessa maneira, oneraria ainda mais o transporte de cargas. O deputado ainda pediu maior discussão com as comunidades, prorrogando as audiências públicas.

Prefeitos reforçam preocupação com o Porto
Bastante indignado durante a manifestação na tribuna, Fábio Branco (MDB), prefeito de Rio Grande, subiu o tom ao falar do Porto da cidade. "Se sair esses pedágios, pode fechar tudo. Pode fechar o Porto de Rio Grande. Meu pedido é que toda essa modelagem pense no desenvolvimento". Reforçando ser favorável a concessões, ele diz que a região é historicamente penalizada, por contar com contratos que, na sua visão, são defasados e estão entre os mais caros do país. Dessa maneira, ele aponta que o encarecimento ainda maior para o escoamento da safra gaúcha faria o único porto marítimo do Rio Grande do Sul perder ainda mais cargas para Santa Catarina, o que já vem ocorrendo. Ele propôs, ainda, que o governo passe a subsidiar alguns trechos, justamente para fomentar a economia da região.

Presente virtualmente na reunião, Paula Mascarenhas (PSDB), de Pelotas, reforçou o coro dos críticos ao atual contrato com a Ecosul. "Não se pode criar uma modelagem de uma nova concessão sem levar em consideração que já há esse modelo antigo implantado". Ela aponta que o acréscimo de pedágios causaria impacto financeiro imediato no Estado, negativamente. Ainda reforçou os pedidos para que se aguarde a posição do novo governo federal sobre privatização de rodovias antes de seguir com a proposta.

O que está em jogo
A concessão compreende um trecho rodoviário de 668,8 quilômetros, que engloba as rodovias BR-116, BR-157, BR-290 e BR-392 no Rio Grande do Sul. No total, o estudo, realizado pelo órgão, prevê até 11 praças de pedágio, sendo três entre Porto Alegre e Camaquã, na BR-116. O material, publicado no site da ANTT, contém detalhes variados. Na parte econômica, as três praças deste trecho contam com valores variados na tarifa básica. O custo previsto é de R$ 2,73, em uma praça localizada junto à ponte do Guaíba, entre R$ 8,01 e R$ 8,15 em Barra do Ribeiro e R$ 8,15 em Camaquã. Já em Santana da Boa Vista, na BR-392, o custo seria de R$ 8,52.

A ANTT, em apresentação inicial, reforçou que o formato traria inúmeras vantagens às regiões atingidas. Segundo o material exibido, rodovias concedidas trazem maior desempenho, segurança, melhoram custos operacionais e logísticos, além de gerar empregos direta e indiretamente, projetando até 28 mil novas vagas no geral. A autarquia nacional sugeriu, ainda, que os 28 municípios cruzados pelos trechos concedidos poderão faturar mais em impostos. Além disso, os técnicos apontaram dados mostrando a diminuição de mortes e acidentes em rodovias concedidas, justamente pela melhor qualidade de tráfego.

Confira o cronograma do processo
- Período de contribuições públicas: até 1º/12/2022, 18h
- Respostas sobre a audiência pública e ajustes dos estudos: segundo trimestre de 2023
- Aprovação de outorga pelo Ministério da Infraestrutura: terceiro trimestre de 2023
- Previsão de aprovação do Tribunal de Contas da União: primeiro trimestre de 2024
- Previsão de publicação do edital: segundo trimestre de 2024
- Leilão: terceiro trimestre de 2024
- Contrato e implementação: primeiro trimestre de 2025